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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 14:00
Gramado tem prazo de 120 dias para iniciar licitação do transporte público
Ministério Público ajuizou ação solicitando a realização de licitação para a concessão do transporte coletivo, que encontra-se em situação precária
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 14:45
Recurso de ex-secretário do Trabalho é negado e ele terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 600 mil
De acordo com a denúncia, a verba desviada deveria ter sido utilizada para a realização de cursos para a qualificação de trabalhadores subempregados ou desempregados
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 20:55
Culpado por atraso em obra na Capital, Estado indenizará empresa Engeplan
O atraso ocorreu por conta de diversas paralisações devido a indefinições no projeto de engenharia e pavimentação do órgão público, além da falta de pagamento de indenizações por desapropriação das áreas atingidas pelas obras
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 14:30
Ex-prefeito é inocentado da prática de improbidade
Promotoria não conseguiu apontar nenhuma prova inequívoca de lesão aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 16:22
JF/DF garante processamento de recurso em licitação feita por pregão eletrônico
Conforme liminar, impetrante motivou suficientemente a pretensão.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 21:17
Ex-prefeito do Alto Vale sofre condenação por fraude em licitação pública
O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos de detenção pelos crimes cometidos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:00
Justiça condena o prefeito de Duque de Caxias
O prefeito foi condenado à pena de três anos e meio de detenção pelo crime de improbidade administrativa. A pena foi convertida em duas restritivas de direito e multa
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 13:39
Juíza manda prefeitura fazer nova licitação do transporte público em Gaspar
O autor apontou uma série de irregularidades, como a escolha errada da modalidade de licitação (maior oferta), alterações editalícias e ausência de republicação do documento e de publicação dos balanços patrimoniais pela concessionária
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:30
Servidor investigado por corrupção é mantido afastado
Com as investigações ainda em andamento, o contato direto do servidor com a máquina administrativa colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:00
TJDFT mantém condenação de empresários por fraudes em licitações na Codeplan
Os ex-dirigentes da Codeplan e os empresários foram condenados pelas fraudes cometidas em 2005, que causaram prejuízo de R$ 64 milhões de reais aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:00
Mantida condenação a homem acusado de dispensa irregular de licitações
Acusado foi condenado pela prática dos delitos de dispensa irregular de licitação por 14 vezes e pelo delito de fraude à licitação por duas vezes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:15
Processual civil. Agravo. Violação do art. 535 do CPC. Omissão. Ocorrência.
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:10
Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação
Turma acolheu recurso especial da construtora contra a decisão do TJSP, a qual aceitou os argumentos de apelação do MP estadual e invalidou certame
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:28
Nova Lei de Licitações: o que muda na construção civil?
Alterações irão entrar em vigor em março de 2023, mas já podem ser aplicadas.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:00
Condenado empresário que fornecia cartuchos falsos para impressora
Foi condenado três anos de serviço comunitário o empresário que obteve contrato com Poder Público por meio de fraude em licitação, com o objetivo de obter lucro indevido
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:29
Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios
Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:55
Habeas corpus. Crimes de licitação. Pretensão de trancamento da ação penal. Atipicidade das condutas.
Excepcionalidade. Dolo específico de lesionar os cofres públicos e existência de dano ao erário. Demonstração.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:34
Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção
Com a fixação da tese, definida na seção por maioria de votos, os tribunais podem agora dar andamento às ações com a mesma controvérsia jurídica que estavam suspensas até o julgamento dos recursos repetitivos.
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Legislação » Clipping Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:20
Clipping de Legislação (06 a 10 de Novembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:00
Credenciamento negado a autoescolas não protegidas por regra de transição
O Grupe de Câmaras de Direito Público acolheram recurso do Sindemosc, impedindo o credenciamento de autoescolas não protegidas pelo dispositivo da Lei nº 13.271/2006